As zonas ameaçadas por cheias, demarcadas pela linha de máxima cheia centenária, encontram-se identificadas nas plantas de condicionantes e de ordenamento, à escala de 1:25000, e nas plantas de ordenamento urbano, à escala de 1:5000.
Artigo 10.º — Caracterização
Vigente desde: 18/08/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/08/2000