- 1 -O Plano é constituído pelos seguintes documentos:
- a)Regulamento e respectivo anexo - planta de reparcelamento;
- b)Planta de implantação à escala de 1:1000.
- 2 -Não é incluída no Plano a planta de condicionantes porque não há incidência de servidões administrativas e restrições de utilidade pública na sua área de intervenção.
- 3 -O Plano é acompanhado pelos seguintes documentos:
- a)Relatório e anexo (quadro de conteúdo técnico);
- b)Outras peças desenhadas:
Perspectivas;
Planta de enquadramento;
Extractos do Plano Director Municipal (PDM);
Planta de apresentação;
Plantas de utilização;
Fichas relativas às parcelas PP1 a PP7;
Perfis;
Perfis tipo dos arruamentos - pormenores;
Planta de sensibilidade ao ruído;
Planta do cadastro existente;
Planta de acções urbanísticas;
- c)Programa de execução e plano de financiamento;
- d)Relatório de recolha de dados acústicos;
- e)Relatório do serviço de arqueologia da Câmara Municipal de Vila do Conde, referindo não haver na área registo do património arqueológico.
Artigo 4.º — Conteúdo documental
Vigente desde: 27/07/2004
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 27/07/2004