Art.º 5 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2004 — Definições

1 -Área bruta de construção - valor, expresso em metros quadrados, resultante do somatório das áreas de todos os pavimentos, acima e abaixo do solo, medidas pelo extradorso das paredes exteriores, com exclusão de sótãos não habitáveis, áreas destinadas a estacionamento, áreas técnicas (PT, central térmica, compartimentos de recolha do lixo, etc.), terraços, varandas e alpendres; galerias exteriores, arruamentos e outros espaços livres de uso público cobertos pela edificação.
2 -Área de equipamentos - área relativa a todos os equipamentos urbanos de utilização colectiva (desportivos, culturais, recreio e lazer, etc.) existentes ou a prever.
3 -Área de implantação - valor, expresso em metros quadrados, resultante do somatório das áreas da projecção no plano horizontal de todos os edifícios (residenciais e não residenciais), incluindo anexos, mas excluindo varandas e platibandas.
4 -Área do lote - área de terreno de uma unidade cadastral mínima, destinada a edificação urbana, resultante de uma operação de loteamento.
5 -Cércea - dimensão vertical da construção, medida em metros ou em número de pisos de pé-direito mínimo regulamentar, a partir do ponto de cota média do terreno marginal ao alinhamento da fachada até à linha superior do beirado, platibanda ou guarda do terraço, incluindo andares recuados, mas excluindo acessórios (chaminés, casa das máquinas de ascensores, depósitos de água, etc.).
6 -Cota de soleira - demarcação altimétrica do nível do pavimento da entrada principal do edifício.
7 -Profundidade de um edifício - distância compreendida entre o plano da fachada anterior e o plano da fachada posterior, consideradas acima do nível do solo.
8 -Anexo - dependência coberta não incorporada no edifício principal e destinada ao uso particular da habitação.
9 -Obras de construção - obras de criação de novas edificações.
10 -Obras de reabilitação - obras que visam adequar e melhorar as condições de desempenho funcional de um edifício, com eventual reorganização do seu espaço interior, mantendo o esquema estrutural básico e o aspecto exterior original.
11 -Obras de manutenção - conjunto das operações preventivas destinadas a manter em bom funcionamento quer um edifício como um todo quer cada uma das suas partes constituintes.

Artigo 5.º — Definições

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