- 1 -Os espaços florestais, como tal delimitados na planta de ordenamento, são aqueles que se destinam predominantemente à produção florestal ou apresentam características fundamentais para o suporte da vida selvagem e constituem paisagens de elevada qualidade e ambientes excelentes para as actividades recreativas, como passeio, pesca e caça.
- 2 -Estes espaços têm ainda como função assegurar a correcção das disponibilidades hídricas, diminuir os riscos de erosão e desenvolver o perfil pedológico do solo.
Artigo 18.º — Definição
Vigente desde: 19/10/1995
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/10/1995