- 1 -O POOC é constituído por:
- a)Regulamento;
- b)Planta de síntese, à escala de 1:25000.
- 2 -Constituem elementos complementares do POOC:
- a)Relatório;
- b)Planta de condicionantes, à escala de 1:25000;
- c)Programa geral de execução;
- d)Plano de financiamento;
- e)Planta de enquadramento, à escala de 1:200000;
- f)Planos de praia, constituídos por:
f1) Caracterização das praias e unidades balneares;
f2) Programa de intervenções;
f3) Plantas dos planos de praia, às escalas de 1:2000 e de 1:2500.
Artigo 3.º — Composição do Plano
Vigente desde: 17/01/2002
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