Art.º 91 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2002 — UOPG 18 - Foz do Sizandro

1 -A UOPG 18 incide em áreas urbanas e urbanizáveis do aglomerado urbano da foz do Sizandro, áreas agrícolas especiais e áreas de protecção integral.
2 -Tem por objectivos:
1. a)A reestruturação e qualificação do aglomerado urbano, preservando os seus valores paisagísticos;
2. b)A avaliação da necessidade de remoção de edificações ameaçadas pelo avanço das águas do mar em complemento com a gestão das áreas edificáveis a montante;
3. c)O ordenamento e melhoria dos acessos entre o aglomerado urbano e a área de praia;
4. d)A valorização do percurso pedonal entre a foz do Sizandro e Cambelas;
5. e)A valorização da embocadura da foz do rio Sizandro.
3 -A UOPG 18 contempla as seguintes acções programáticas:
1. a)A realização de plano de intervenção paisagística;
2. b)A realização de plano de pormenor, abrangendo o aglomerado urbano de foz do Sizandro.

Artigo 91.º — UOPG 18 - Foz do Sizandro