- 1 -O espaço florestal é uma classe de espaço onde predomina a produção florestal e destina-se à actividade florestal de produção, preferencialmente com espécies autóctones, ou espécies bem adaptadas às condições edafoclimáticas da região.
- 2 -Nas áreas coincidentes com a Reserva Ecológica Nacional (REN) as regras de ocupação do solo são as que constam do artigo 34.º
Artigo 18.º — Espaço florestal
Vigente desde: 22/01/1997
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