Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011 — Conteúdo documental

1 -O POPNPG é constituído por:
1. a)Regulamento e respectivos anexos;
2. b)Planta de síntese, à escala de 1:25000.
2 -O POPNPG é acompanhado por:
1. a)Planta de condicionantes, à escala de 1:25000;
2. b)Planta de enquadramento;
3. c)Planta da situação existente;
4. d)Programa de execução;
5. e)Relatório;
6. f)Relatório ambiental;
7. g)Estudos de caracterização;
8. h)Elementos gráficos e cartográficos, que incluem:
  1. i)Planta da estrutura ecológica;
  2. ii)Carta síntese de adequação e conflitos do concelho de Melgaço;
  3. iii)Carta síntese de adequação e conflitos do concelho de Arcos de Valdevez;
  4. iv)Carta síntese de adequação e conflitos do concelho de Ponte da Barca;
  5. v)Carta síntese de adequação e conflitos do concelho de Terras de Bouro;
  6. vi)Carta síntese de adequação e conflitos do concelho de Montalegre;
9. i)Participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação.

Artigo 3.º — Conteúdo documental