Os reservatórios de água integrados no sistema de abastecimento de água do município de Santarém estão sujeitos às seguintes servidões e condicionamentos:
1) Deve ficar salvaguardada, como protecção próxima aos reservatórios, uma faixa circundante de 5 m, com arruamento disponível para a implantação de condutas distribuidoras/adutoras no acesso directo às câmaras de manobra;
2) Por necessidade de obras de expansão, deverá ser salvaguardada, em relação a cada um dos reservatórios, existentes ou a construir, uma área de 2000 m2 para a sua implantação.