Art.º 37 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/95 — Categorias de espaços

1 -Os espaços urbanos integram as seguintes categorias de espaços:
1. a)Áreas urbanas consolidadas, caracterizadas por possuírem uma malha urbana consolidada ou em consolidação e com elevado grau de infra-estruturação ou com tendência para o vir a adquirir;
2. b)Áreas urbanas a preservar, caracterizadas pelo seu interesse cultural e patrimonial, nas quais se privilegia a manutenção da sua morfologia urbana e a preservação das características arquitectónicas dos edifícios de maior interesse, nelas se incluindo o centro histórico de Santarém;
3. c)Áreas de equipamento existente, caracterizadas pela existência de instalações, serviços ou infra-estruturas de utilização colectiva pública ou privada;
4. d)Espaços verdes urbanos, constituídos por jardins, espaços ajardinados ou arborizados, espaços de protecção ambiental e de integração paisagística, com ou sem equipamentos de recreio de ar livre;
5. e)Espaços verdes de enquadramento, caracterizados por neles as funções de enquadramento paisagístico e de protecção de recursos serem privilegiadas face a outros usos.
2 -Os espaços urbanizáveis integram as seguintes categorias de espaços:
1. a)Espaços habitacionais, destinados dominantemente a habitação, podendo integrar equipamentos, espaços verdes, espaços de actividades económicas compatíveis com a malha urbana, serviços, comércio e infra-estruturas complementares;
2. b)Espaços para equipamentos, destinados à instalação de serviços ou infra-estruturas de utilização colectiva pública ou privada;
3. c)Espaços para uso misto, destinados a habitação, comércio, serviços e equipamentos;
4. d)Espaços verdes urbanos, constituídos por jardins, espaços ajardinados ou arborizados de protecção ambiental e de integração paisagística, com ou sem equipamentos de recreio de ar livre.

Artigo 37.º — Categorias de espaços

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