Art.º 26 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/99 — Áreas urbanizáveis de baixa densidade

1 -As áreas urbanizáveis de baixa densidade encontram-se delimitadas na planta de zonamento e dividem-se nas seguintes zonas:
1. a)UB 1;
2. b)UB 2.
2 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, enquanto não se encontrar em vigor o respectivo PP, a ocupação destas áreas fica condicionada ao respeito pelos seguintes parâmetros e índices urbanísticos:
1. a)Zona UB 1:
  Tipologia de ocupação - moradia unifamiliar;
  Densidade habitacional - 25 fg/ha;
  Índice máximo de construção bruto - 0,5;
  Índice máximo de construção líquido - 0,6;
  Índice máximo de implantação líquido - 0,3;
  Cércea máxima - dois pisos ou 6,5 m de altura;
  Frente mínima do lote - 7,5 m;
  Altura máxima dos muros de alvenaria - 0,8 m;
  Altura máxima das vedações - 1,5 m;
2. b)UB 2:
  Tipologia de ocupação - moradia unifamiliar;
  Densidade habitacional - 20 fg/ha;
  Índice máximo de construção bruto - 0,4;
  Índice máximo de construção líquido - 0,5;
  Índice máximo de implantação líquido - 0,5;
  Cércea máxima - dois pisos ou 6,5 m de altura;
  Frente mínima do lote - 7,5 m;
  Altura máxima dos muros de alvenaria - 0,8 m;
  Altura máxima das vedações - 1,5 m.

Artigo 26.º — Áreas urbanizáveis de baixa densidade