Com a entrada em vigor do presente plano, são revogados os seguintes planos:
Plano de Urbanização de Amoreiras-Gare, ratificado por despacho de 5 de Abril de 1991 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 13 de Agosto de 1991;
Plano de Urbanização de Odemira, ratificado por despacho de 26 de Abril de 1978 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1979.
Plano de Pormenor do Altinho - Vila Nova de Milfontes, ratificado por despacho SEALOT de 14 de Novembro de 1991 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 1992;
Plano de Pormenor da Alagoinha - Bairro Social de Vila Nova de Milfontes, ratificado por despacho SEHU de 28 de Fevereiro de 1980 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 18 de Abril de 1995.