Aplicar-se-á o regime estabelecido nas presentes normas urbanísticas, artigo 73.º, e ainda: as obras de infra-estruturação, equipamento e mobiliário urbanos, arborização e ajardinamento deverão, caso a caso, adequar-se às situações morfológicas e tipológicas preexistentes e por forma a contribuir para o reforço das características do sítio objecto da actuação.
Artigo 85.º — Condições de execução de obra
Vigente desde: 04/10/1999
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Em vigor desde 04/10/1999