- 1 -O POPNDI é constituído por:
- a)Regulamento;
- b)Planta de síntese, à escala de 1:25000.
- 2 -O POPNDI é acompanhado de:
- a)Planta de condicionantes, à escala de 1:25000;
- b)Relatório.
Artigo 3.º — Conteúdo documental
Vigente desde: 28/07/2005
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