Art.º 32 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/98 — Áreas não estruturadas (ANE)

1 -São espaços urbanos insuficientemente definidos, que têm de ser sujeitos a operação urbanística para a sua implementação.
2 -Os parâmetros e índices urbanísticos a aplicar nesta categoria de espaço são os seguintes:
Densidade populacional bruta (Dph) - 60 hab./ha;
Densidade habitacional bruta (Dhb) - 20 a 27 fogos/ha;
Número máximo de pisos (NpM) - 2;
Coeficiente bruto de afectação do solo (CASb) - 0,4;
Coeficiente bruto de ocupação do solo (COSb) - 0,6;
Para estacionamento seguem-se as normas estabelecidas pela legislação em vigor.

Artigo 32.º — Áreas não estruturadas (ANE)