Art.º 56 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2000 — Caracterização

1 -As zonas habitacionais de expansão são zonas onde o plano prevê a criação de novos conjuntos residenciais e respectivos equipamentos, através do plano de pormenor ou operação de loteamento e execução de infra-estruturas primárias e secundárias integrando operações de iniciativa pública ou privada, em curso, aprovadas ou em estudo.
2 -As zonas habitacionais de expansão subdividem-se nas seguintes categorias:
1. a)Zonas habitacionais de expansão H1, onde se prevêem construções de baixa/média densidade e baixa altura, caracterizadas por tipologia unifamiliar dominante. Nestas zonas observar-se-ão as seguintes prescrições:
  Densidade populacional - máximo de 50 fogos/ha;
  Edificações para habitação, comércio e serviços, em banda ou geminadas: índice de utilização bruto máximo - 0,6;
  Número máximo de pisos - três;
  Estacionamento - 1,5 lug./fogo;
2. b)Zonas habitacionais de expansão H2, onde se prevêem construções de alta densidade, cuja tipologia dominante é plurifamiliar. Nestas zonas observar-se-ão as seguintes prescrições:
  Densidade habitacional - máximo de 65 fogos/ha;
  Edificações para habitação, comércio e serviços em banda contínua: número máximo de pisos - quatro;
  Estacionamento - 1,5 lug./fogo ou 5 m2/20 m2 de superfície de pavimento de comércio e serviços;
  Interdita a construção de anexos;
3. c)Zona habitacional de expansão em aglomerados rurais, no sentido de manter os aspectos homogéneos da imagem e perfil dos mesmos, observar-se-ão as seguintes prescrições:
  Densidade habitacional - máximo de 50 fogos/ha;
  Edificações de tipologia unifamiliar, em banda ou geminadas: índice de utilização bruto máximo - 0,35;
  Número máximo de pisos - dois;
  Altura máxima da edificação em anexo - 3 m.

Artigo 56.º — Caracterização

Histórico de Alterações