- 1 -Os espaços de equipamento urbano integrados na área de intervenção do POOC encontram-se identificados na planta de síntese-planta geral, à escala de 1:5000, e correspondem a situações já consolidadas.
- 2 -O POOC tem como objectivo a manutenção e valorização destes espaços.
Artigo 36.º — Âmbito e objectivos
Vigente desde: 19/10/1998
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Em vigor desde 19/10/1998