- 1 -As arribas e falésias, identificadas na planta de síntese-planta geral, à escala de 1:5000, são constituídas por zonas particularmente sensíveis do ponto de vista ecológico, ambiental, paisagístico e geomorfológico.
- 2 -Os condicionamentos a que ficam sujeitos estes espaços têm como objectivo a protecção do coberto vegetal e da paisagem e a preservação da estabilidade das arribas.
Artigo 44.º — Âmbito e objectivos
Vigente desde: 19/10/1998
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