Art.º 21 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/98 — Parque das Conchas e dos Lilases

1 -Embora seja atravessado por uma via, cada uma das unidades terá a natureza de parque vedado com regime de polícia próprio.
2 -O Parque tem carácter urbano, devendo possuir, sempre que possível, estacionamento próprio junto das entradas.
3 -Respeitar-se-á ao máximo a vegetação existente, complementando-a com outras espécies e com elementos de pavimentação e ornamentação.
4 -Prever-se-ão percursos pedonais transversais que, junto da faixa de rodagem, suprimam o efeito de barreira entre as duas unidades que o compõem.
5 -O Parque terá um número suficiente de portas por forma a garantir os percursos pedonais.
6 -Os seus limites deverão integrar-se em traçados e modelação das vias às áreas exteriores adjacentes.

Artigo 21.º — Parque das Conchas e dos Lilases