- 1 -Os espaços urbanos delimitados na planta de zonamento são constituídos pelas malhas urbanas do aglomerado em que a totalidade ou a maioria dos lotes se encontram edificados e pelas áreas adjacentes.
- 2 -Os espaços urbanos classificam-se, quanto ao tipo de intervenção, nas seguinte subcategorias:
- a)Espaços urbanos de interesse cultural;
- b)Espaços urbanos consolidados;
- c)Espaços urbanos a completar;
- d)Espaços urbanos a renovar.
Artigo 4.º — Espaços urbanos - âmbito e classificação
Vigente desde: 26/10/1999
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