Art.º 7 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/98 — Categorias

1 -O espaço urbano integra as seguintes categorias, delimitadas na planta de implantação/espaço urbano:
1. a)Subespaços de habitação, também designados «EH» e numerados de 1 a 37;
2. b)Subespaços de actividades tradicionais, também designados «EAT» e numerados de 1 a 2;
3. c)Subespaços de equipamentos, também designados «EE» e numerados de 1 a 10;
4. d)Subespaço industrial e comercial, também designado «EIC»;
5. e)Subespaço de arruamentos, também designado «EA».
2 -Os espaços urbanizáveis integram as seguintes categorias, delimitadas na planta de implantação/espaços urbanizáveis:
1. a)Subespaços de nova habitação, também designados «ENH» e numerados de 1 a 11;
2. b)Subespaços de novos arruamentos, também designados «ENA» e numerados de 1 a 7.

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