Art.º 35 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/99 — Índices urbanísticos

1 -Para efeitos de atribuição dos índices urbanísticos nos espaços urbanos, consideram-se dois níveis (nível I e nível II + III):
1. a)Nível I - Sousel:
  a1) Áreas consolidadas:
  Índice de construção (ic): 0,6 a 0,9;
  Densidade populacional (dp): 100 a 200 hab./ha;
  Índice de implantação (ii): 0,40;
  Número de pisos acima do solo: dois;
  a2) Áreas não consolidadas:
  Índice de construção (ic): 0,5 a 0,8;
  Densidade populacional (dp): 100 a 150 hab./ha;
  Índice de implantação (ii): 0,35;
  Número de pisos acima do solo: dois;
2. b)Nível II - Cano e nível III - Casa Branca e Santo Amaro:
  Índice de construção (ic): 0,3 a 0,5;
  Densidade populacional (dp): 75 a 150 hab./ha;
  Índice de implantação (ii): 0,25;
  Número de pisos acima do solo: dois.
2 -Os índices indicados no número anterior devem ser aplicados cumulativamente, sendo o índice de construção (ic), o índice de implantação (ii) e a densidade populacional (dp) correspondente a um máximo que não deve ser ultrapassado.

Artigo 35.º — Índices urbanísticos