Art.º 53 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2002 — Património ambiental vegetal

1 -Considera-se património ambiental vegetal a vegetação a preservar com interesse botânico e ou ornamental e que apresenta grande desenvolvimento.
2 -O n.º 1 aplica-se às árvores existentes na zona verde envolvente à Capela da Senhora da Agonia indicadas na planta de implantação do Plano.
3 -As intervenções a realizar na zona verde envolvente à Capela da Senhora da Agonia não podem prejudicar o património vegetal no todo ou em parte.
4 -Verificando-se a necessidade de substituir algumas das árvores referidas no n.º 2 por derrube, doença ou envelhecimento muito acentuado, deverá:
1. a)A substituição fazer-se por árvores da mesma espécie;
2. b)Serem sujeitas a técnicas semelhantes de poda de formação.

Artigo 53.º — Património ambiental vegetal