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Artigo 3.º — Composição do Plano - Conteúdo documental

Vigente desde: 17/10/2006
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação, elaborada à escala de 1:500;
    3. c)Planta de condicionantes, elaborada à escala de 1:500.
  2. 2 -O mapa de áreas constitui o anexo I ao Regulamento, que dele faz parte integrante.
  3. 3 -A ficha de tratamento paisagístico constitui o anexo II ao Regulamento, que dele faz parte integrante.
  4. 4 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Relatório;
    2. b)Programa de execução;
    3. c)Plano de financiamento;
    4. d)Planta de enquadramento, elaborada à escala de 1:25000;
    5. e)Extracto da planta de ordenamento do PDM, elaborada à escala de 1:25000 (extracto da folha «O1» do PDM), complementada por extracto da planta do perímetro urbano de Portalegre, elaborada à escala de 1:5000 (extracto da folha «P14» do PDM);
    6. f)Planta da situação existente, elaborada à escala de 1:500;
    7. g)Cortes gerais, elaborados à escala de 1:500;
    8. h)Plantas demonstrativas;
    9. i)Caracterização da intervenção nos elementos constituintes do sistema de espaços públicos: perfis-tipo, transversais e longitudinais;
    10. j)Planta de modelação, elaborada à escala de 1:500;
    11. k)Planta de gestão, elaborada à escala de 1:500;
    12. l)Planta de apresentação, elaborada à escala de 1:500;
    13. m)Carta de ruído.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/10/2006

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