Para efeitos da aplicação do presente Regulamento, o solo integrado na zona terrestre de protecção do Plano divide-se nas seguintes classes de espaços, delimitadas na planta de síntese:
- a)Espaços naturais;
- b)Espaços urbanos e urbanizáveis;
- c)Espaços florestais;
- d)Espaços agrícolas.