- 1 -No espaço urbano são consideradas as seguintes categorias de espaço, consoante o uso dominante diferenciado do solo:
- a)Área urbanizada;
- b)Área urbana verde.
- 2 -Área urbanizada é a categoria de espaço onde é autorizada a construção de infra-estruturas urbanísticas e edificações através de licenciamento municipal de loteamento urbano e de construção.
- 3 -Área urbana verde é a categoria de espaço onde não é autorizada a construção de infra-estruturas urbanísticas, nem de edificações e, consequentemente, onde é interdito o licenciamento municipal de loteamento urbano e de construção, para garantir o equilíbrio biofísico da área urbana em que se integra.
- a)Corresponde ao espaço urbano da vila de Arruda dos Vinhos, constituído ou a constituir em domínio público, ou privado municipal para utilização pública como passeio, estada, recreio, lazer e desporto.
Artigo 9.º — Categorias de espaço urbano
Vigente desde: 28/01/1997
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