Em função do uso dominante do solo na área do Plano de Urbanização delimitam-se as seguintes categorias de espaços:
- a)Espaços residenciais;
- b)Espaços industriais;
- c)Espaços agrícolas;
- d)Espaços de protecção e enquadramento;
- e)Espaços naturais.
Artigo 10.º — Categorias de espaços
Vigente desde: 02/11/2000
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