Artigo 81.º — Caracterização

Estes espaços, delimitados na planta de zonamento, são constituídos pelas áreas mais sensíveis do ponto de vista ecológico, paisagístico e ambiental, onde se deve incentivar a protecção, a conservação, a gestão racional e a capacidade de renovação dos recursos naturais, e a salvaguarda dos valores paisagísticos.