- 1 -É revogado o Anteplano de Urbanização da Póvoa de Varzim, aprovado por despacho ministerial de 16 de Dezembro de 1948, do Conselho Superior de Obras Públicas, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 21 de Agosto de 1992.
- 2 -Fica alterado o Plano Director Municipal da Póvoa de Varzim, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/95, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 22 de Setembro de 1995, em tudo o que contrariar o disposto neste PUPV.
Artigo 107.º — Revogações
Vigente desde: 27/01/2006
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/01/2006