- 1 -Esta intervenção estratégica e prioritária obedece ao seguinte programa:
- a)Construção do prolongamento da Avenida do Repatriamento dos Poveiros, até ao espaço E3; urbanização adjacente;
- b)Construção de prolongamento da Avenida dos Pescadores, ligando-a a um troço da Rua de Domingos P. Viana e, desta, à EN 13; urbanização adjacente;
- c)Criação de uma nova centralidade (praças e construção marginal) entre o encontro das duas vias e a Avenida de Nossa Senhora das Neves;
- d)Qualificação da Avenida de Nossa Senhora das Neves, com reforço da função pedonal.
- 2 -A intervenção está sujeita às seguintes orientações:
- a)Constituição de unidades de execução por cooperação e ou imposição administrativa, procurando que a cada conjunto corresponda um índice de construção igual a 0,5;
- b)Na situação de propriedades atravessadas pelas vias, sem adquirirem capacidade construtiva, aquisição pelo município do terreno necessário.
Artigo 95.º — Aver-o-Mar, nova centralidade e percursos afluentes
Vigente desde: 27/01/2006
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Em vigor desde 27/01/2006