- 1 -As quintas designadas como valores patrimoniais em função do seu interesse histórico, arquitectónico ou ambiental serão classificadas pelo plano de salvaguarda do património construído nas seguintes categorias:
- a)Quintas de categoria A, caracterizadas pela sua importância em área;
- b)Quintas de categoria B, caracterizadas por se encontrarem parcialmente desprovidas da área e da envolvente ambiental primitvas;
- c)Quintas de categoria C, caracterizadas por serem resultado de processos de fraccionamento, concluídos ou em curso e desde que aprovados pelo município à data de entrada em vigor do PDM, restando apenas a área onde se encontra implantada a sua construção originária.
- 2 -As quintas incluídas em cada uma das categorias são referidas no relatório do PDM e assinaladas, no seu conjunto, na planta de ordenamento.
- 3 -De acordo com o articulado anterior, poderão ser incluídos novos espaços e reclassificados outros, após a elaboração do plano de salvaguarda do património construído.
Artigo 81.º — Quintas
Vigente desde: 22/03/1994
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Em vigor desde 22/03/1994