Art.º 52 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/98 — Espaços urbanos/urbanizáveis (U41, U42, U43, U44)

1 -Espaço U41 (Azoia):
1. a)Área: 21,70 ha;
2. b)Programa:
  Índice de construção máxima: 0,3;
  Densidade habitacional máxima: 20 fogos/ha;
  Número de pisos: um, só podendo atingir dois quando condições específicas o justifiquem;
  Área para equipamento: 1,20 ha.
2 -Espaço U42 (serra da Azoia):
1. a)Área: 17,50 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º); número de pisos: um, só podendo atingir dois quando condições específicas o justifiquem.
3 -Espaço U43 (Aldeia Nova da Azoia):
1. a)Área: 7,30 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º); número de pisos: um, só podendo atingir dois quando condições específicas o justifiquem.
4 -Espaço U44 (Pinheirinhos):
1. a)Área: 7,30 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º); número de pisos: um, só podendo atingir dois quando condições específicas o justifiquem.

Artigo 52.º — Espaços urbanos/urbanizáveis (U41, U42, U43, U44)