Art.º 56 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/98 — Espaços urbanos/urbanizáveis (U51, U52, U53, U54, U55, U56, U57)

1 -Espaço U51 (Fetais):
1. a)Área: 31,20 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º).
2 -Espaço U52 (Aldeia do Meco):
1. a)Área: 20,60 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º)
3. c)No extremo norte, confinante com ribeira, aplica-se o disposto na alínea c) do n.º 3 deste artigo.
3 -Espaço U53 (Torrões):
1. a)Área: 2 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º);
3. c)É interdita a construção de caves seja qual for o fim; as cotas de soleira dos edifícios deverão fixar-se acima do nível da maior cheia conhecida.
4 -Espaço U54 (Alfarim e Caixas):
1. a)Área: 105,30 ha;
2. b)STP: =< 45 ha;
3. c)Programa: conforme especificações de ordenamento (artigos 92.º a 94.º).
5 -Espaço U55 (Fornos):
1. a)Área: 22,70 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º).
6 -Espaço U56 (Roça):
1. a)Área: 4,30 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º).
7 -Espaço U57 (Aiana):
1. a)Área: 6,10 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º).

Artigo 56.º — Espaços urbanos/urbanizáveis (U51, U52, U53, U54, U55, U56, U57)