Art.º 13 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2007 — Empreendimentos turísticos

1 -O solo cuja urbanização seja possível programar destinado à instalação de empreendimentos turísticos subdivide-se em:
1. a)Área destinada à construção de um hotel, designada por T1, na planta de implantação do Plano;
2. b)Áreas destinadas a meios complementares de alojamento turístico, especificamente, instalação de apartamentos turísticos e respectivo equipamento de uso comum, designadas por T2, T3, T4, T5, T6, T7, T8, T9, T10 e T11.
2 -Cada uma das áreas identificadas nas alíneas a) e b) do número antecedente corresponderá a um lote, sendo que o número de lotes, a área de cada lote, as áreas de construção, implantação e de impermeabilização dos edifícios, e bem assim, o número de pisos, a cota de soleira e cércea são os constantes do quadro síntese da planta de implantação do presente Plano.
3 -Nas áreas afectas à instalação dos empreendimentos turísticos previstos pelo Plano é permitida a construção de caves abaixo do solo, desde que destinadas a garagens ou a áreas técnicas; estas áreas complementares excluem-se do cálculo do COS.

Artigo 13.º — Empreendimentos turísticos