Art.º 11 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/98 — Faixas de protecção às arribas

1 -As faixas de protecção às arribas assinaladas na planta de síntese são de três tipos:
1. a)Faixa de risco máximo para terra, com uma largura de 20 m, contados a partir do bordo superior da arriba para terra;
2. b)Faixa de protecção para terra, com uma largura de 20 m, contados a partir do limite interior da faixa referida na alínea a);
3. c)Faixa de risco máximo para o mar, com uma largura equivalente à altura da arriba (h), medida a partir da base da arriba.
2 -As dimensões das faixas referidas no número anterior poderão ser aferidas em função de conclusões obtidas através da realização de estudos concretos que se refiram aos aspectos geológicos, geomorfológicos e evolutivos das arribas.

Artigo 11.º — Faixas de protecção às arribas