- 1 -Os espaços naturais de arriba são constituídos por arribas e faixas superiores associadas, zona particularmente sensível do ponto de vista ecológico, ambiental, paisagístico e geomorfológico.
- 2 -Os condicionamentos a que ficam sujeitos estes espaços têm como objectivo a preservação da estabilidade das arribas, a protecção de entidades biológicas e habitats importantes para a conservação da biodiversidade susceptíveis de destruição pelas actividades humanas e a protecção dos valores paisagísticos.
Artigo 25.º — Âmbito e objectivos
Vigente desde: 30/12/1998
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