Art.º 22 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2004 — Subzona de expansão 3 (EX(índice 3))

1 -Na subzona de expansão 3 (EX(índice 3)) apenas são permitidos os seguintes usos:
1. a)Habitação;
2. b)Equipamentos;
3. c)Serviços;
4. d)Comércio.
2 -As operações de loteamento urbano estão sujeitas aos seguintes índices:
1. a)Densidade bruta máxima - 35 fogos/hectare;
2. b)Índice bruto de ocupação máximo - 0,25;
3. c)Índice bruto de utilização máximo - 0,40.
3 -As obras de construção e de ampliação de edifícios de habitação unifamiliar ou bifamiliar estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima da parcela ou lote - 250 m2;
2. b)Frente mínima da parcela ou lote - 6 m;
3. c)Índice de utilização máximo:
  1) Edificação isolada - 0,80;
  2) Edificação em banda - 1,50;
4. d)Número de pisos máximo - 3.
4 -As obras de construção e de ampliação de edifícios de habitação colectiva e outro tipo de edifícios estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima da parcela ou lote - 450 m2;
2. b)Frente mínima da parcela ou lote - 14 m;
3. c)Índice de ocupação máximo - 0,60;
4. d)Índice de utilização máximo - 1,50;
5. e)Número de pisos máximo - 3.

Artigo 22.º — Subzona de expansão 3 (EX(índice 3))