Art.º 36 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2004 — Subzona de equipamento e espaços verdes 1 (EV(índice 1))

1 -Na subzona de equipamentos e espaços verdes 1 (EV(índice 1)) apenas são permitidos os seguintes usos:
1. a)Habitação unifamiliar ou bifamiliar isolada;
2. b)Equipamentos.
2 -Nesta subzona, as operações de loteamento urbano estão sujeitas aos seguintes índices:
1. a)Densidade bruta máxima - 10 fogos/hectare;
2. b)Índice bruto de ocupação máximo - 0,15;
3. c)Índice bruto de utilização máximo - 0,25;
4. d)Área de cedência para espaços verdes e de utilização colectiva - 30 m2 por fogo.
3 -As obras de construção e de ampliação de edifícios destinados a habitação estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima do lote - 500 m2;
2. b)Frente mínima do lote - 15 m;
3. c)Índice de utilização máximo - 0,40;
4. d)Número de pisos máximo - 2;
5. e)Deve ser garantida a preservação de 30% do lote ou parcela com superfície permeável verde.
4 -As obras de construção e de ampliação de edifícios destinados a equipamentos estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima do lote - 800 m2;
2. b)Frente mínima do lote - 20 m;
3. c)Índice de utilização máximo - 0,60;
4. d)Número de pisos máximo - 3;
5. e)Deve ser garantida a preservação de 30% do lote ou parcela com superfície permeável verde.

Artigo 36.º — Subzona de equipamento e espaços verdes 1 (EV(índice 1))