Artigo 11.º — Espaço para estacionamento

Um lugar de estacionamento por cada fogo a criar ou por cada 100 m2 de área bruta de construção destinada a habitação (no caso de moradias unifamiliares, por cada 200 m2 de área bruta de construção), adoptando-se o critério que conduzir ao maior número de lugares;

Um lugar de estacionamento por cada dois fogos a criar ou por cada 150 m2 de área bruta de construção destinada a habitação (no caso de moradias unifamiliares, por cada 300 m2 de área bruta de construção), adoptando-se o critério que conduzir ao maior número de lugares;

Um lugar de estacionamento por cada 50 m2 de área bruta de construção destinada a comércio ou serviços;

Um lugar de estacionamento por cada 100 m2 de área bruta de construção destinada a indústrias ou armazéns;

Um lugar de estacionamento por cada dois quartos em estabelecimentos hoteleiros;

Um lugar de estacionamento por cada 25 m2 de área bruta de construção destinada a estabelecimentos similares da hotelaria;

Um lugar de estacionamento por cada 15 lugares de lotação de salas de espectáculos, recintos desportivos ou outros locais de reunião.