Art.º 31 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2004 — Unidades operativas de planeamento e gestão

1 -As UOPG, identificadas na planta de síntese, demarcam áreas de intervenção, a serem tratadas a um nível de planeamento mais detalhado.
2 -Essas UOPG dividem-se em dois grupos:
1. a)Espaços urbanos;
  1. i)UOPG 1 - aglomerado de Faia;
  2. ii)UOPG 2 - aglomerado de Freixinho;
  3. iii)UOPG 3 - aglomerado de Vila da Ponte;
  4. iv)UOPG 4 - aglomerado do Vilar.
2. b)Áreas de interesse turístico:
  1. i)UOPG 5 - área próxima do aglomerado da barragem do Vilar;
  2. ii)UOPG 6 - área a sul do aglomerado do Vilar;
  3. iii)UOPG 7 - área a norte do aglomerado de Faia;
  4. iv)UOPG 8 - área a sul do aglomerado de Faia;
  5. v)UOPG 9 - área a norte do aglomerado de Vila da Ponte;
  6. vi)UOPG 10 - área a noroeste do aglomerado de Vila da Ponte.
3 -As UOPG devem ser submetidas a planos municipais de ordenamento do território, nos quais serão definidas as regras de uso e transformação destes espaços, bem como as respectivas políticas de salvaguarda e apoio à recuperação do património cultural, de acordo com os índices e parâmetros estabelecidos no presente Regulamento.
4 -Nos espaços urbanos, e até à entrada em vigor dos planos municipais de ordenamento do território referidos no número anterior, devem ser respeitados os índices e os parâmetros urbanísticos que constam do artigo seguinte do presente Regulamento.
5 -Nas áreas de interesse turístico, e até à entrada em vigor dos planos municipais de ordenamento do território referidos no n.º 3, deve obedecer-se ao disposto nos artigos 21.º, 22.º, 23.º e 24.º do presente Regulamento, consoante a classe de espaços em que as mesmas se inserem.

Artigo 31.º — Unidades operativas de planeamento e gestão

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Referências (5)