- 1 -O urbanizado de renovação corresponde a áreas expectantes ou para onde se prevêem alterações profundas da morfologia e tipologia urbanas, implicando a demolição total ou parcial dos edifícios existentes.
- 2 -A subcategoria de espaço urbanizado de renovação fica sujeita aos parâmetros urbanísticos estabelecidos nas SUOP em que se integra.
Artigo 15.º — Urbanizado de renovação
Vigente desde: 06/10/2003
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Em vigor desde 06/10/2003