Art.º 43 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003 — Coberturas e elementos de remate

1 -Nos edifícios considerados elementos e conjuntos urbanos com interesse arquitectónico e urbanístico, a configuração, a tipologia, o tipo de telha e a cor dos telhados devem manter as características originais, bem como a inclinação e a orientação dos planos dos mesmos.
2 -Em qualquer obra que intervenha ao nível dos telhados deverá ser aplicada telha tradicional de canudo.
3 -Quando o edifício apresente cobertura em terraço, deverá ser utilizada a tijoleira algarvia tradicional, nomeadamente em edifícios cuja cobertura seja visitável ou visível a partir de planos superiores.
4 -Os beirados deverão ser conservados. Quando, pelo seu estado de degradação, não possa ser conservado ou restaurado, deverá ser executado de acordo com o desenho preexistente ou com simples ou dupla fiada de telha de canudo tradicional.
5 -As platibandas existentes em imóveis anteriores ao século XX deverão ser mantidas.
6 -As cornijas deverão ser conservadas. Quando, pelo seu estado de degradação, não possam ser conservadas ou restauradas, deverão ser executadas de acordo com o desenho preexistente, recorrendo às técnicas e materiais tradicionais de acordo com as características arquitectónicas do edifício.

Artigo 43.º — Coberturas e elementos de remate