- 1 -Nesta SUOPG, a subcategoria da estrutura verde secundária corresponde aos espaços verdes de enquadramento, conforme delimitação na planta de zonamento.
- 2 -É proibida a alteração dos elementos verdes existentes nos logradouros privados, excepto quando vise a sua beneficiação.
Artigo 63.º — Estrutura verde secundária
Vigente desde: 06/10/2003
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Em vigor desde 06/10/2003