Os espaços verdes urbanos compreendem as seguintes categorias, que se encontram delimitadas nas plantas de ordenamento - estrutura urbana à escala de 1:5000:
- a)Áreas verdes equipadas;
- b)Áreas verdes de enquadramento;
- c)Áreas verdes de protecção.
Artigo 32.º — Noção e classificação
Vigente desde: 08/11/2004
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