- 1 -A rede de protecção e valorização ambiental (RPVA) tem como objectivo garantir a salvaguarda do equilíbrio ambiental, a protecção e ou recuperação de recursos biofísicos e a prevenção de degradações.
- 2 -A RPVA é constituída por áreas de importância internacional, nacional e regional para a conservação da natureza, bem como outras áreas necessárias para a constituição de um contínuo natural e ou corredores ecológicos.
- 3 -A RPVA encontra-se identificada na planta de ordenamento e é constituída pelas seguintes áreas:
- a)Áreas nucleares do sítio do Cabeção;
- b)Albufeiras e faixas de protecção;
- c)Linhas de água e respectivas margens.
Artigo 61.º — Objectivos e áreas abrangidas
Vigente desde: 08/11/2004
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