- 1 -Caracterização geral dos parâmetros:
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- 2 -Aos limites estabelecidos no quadro do n.º 1 para os parâmetros 1.1), 1.2), 1.3) e 1.4) aplicam-se as disposições estabelecidas nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º
Artigo 16.º — Parâmetros a observar na urbanização do espaço urbanizável
Vigente desde: 04/12/1995
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