Art.º 26 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/95 — Espaço-canal rodoviário

1 -O espaço-canal rodoviário é destinado às plataformas, faixas de reserva e de protecção das redes e equipamentos de transporte rodoviário.
2 -O espaço-canal rodoviário é constituído pelas seguintes comunicações rodoviárias:
1. a)Rede rodoviária nacional, definida no Plano Rodoviário Nacional de 1985 (PRN/85), de 26 de Setembro;
a1) Rede fundamental - IP 1 - Auto-Estrada Lisboa-Porto, também E 80 (Grande Estrada de Tráfego Internacional);
a2) Rede complementar:
IC 1 - Leiria-Figueira da Foz;
IC 2 - Leiria-Coimbra;
IC 8 - Figueira da Foz-Figueiró dos Vinhos;
1. b)Rede rodoviária constante do PRN/45, não classificada pelo novo PRN/85 (rede nacional desclassificada):
  EN 109 - troços não integrados no IC 1;
  EN 237 - troços não integrados no IC 8;
  EN 237-1;
  EN 342;
  EN 348-1 - no lanço constituído entre Pombal e Vérigo;
  EN 350;
  EN 1-6;
2. c)Rede de estradas e caminhos municipais:
  EM 501;
  EM 503;
  EM 526;
  EM 527;
  EM 528;
  EM 529;
  EM 531;
  EM 531-1;
  EM 532;
  EM 532-1;
  EM 532-2;
  EM 532-3;
  EM 532-4;
  EM 605;
  CM 1012;
  CM 1021;
  CM 1022;
  CM 1027;
  CM 1032;
  CM 1039;
  CM 1043;
  EF praia de Osso da Baleia-Juncal Gordo;
  EF acesso exterior da Mata Nacional do Urso;
  EF Guarda Norte-Carriço.

Artigo 26.º — Espaço-canal rodoviário