Saltar para o conteúdo principal

Artigo 9.º — Actividades condicionadas

Vigente desde: 10/11/2004
  1. 1 -Sem prejuízo dos pareceres, autorizações ou aprovações legalmente exigíveis e sempre que efectuadas fora dos perímetros urbanos, ficam sujeitas a autorização ou parecer vinculativo da comissão directiva do PNVG as seguintes actividades:
    1. a)Construções e demolições de qualquer natureza, com excepção das obras de conservação;
    2. b)Instalação de novas linhas de distribuição e transporte de energia eléctrica, antenas de transmissão e retransmissão de sinais;
    3. c)Instalação e alteração de actividades industriais fora das áreas previstas para esse fim, nomeadamente extracção de minerais e de inertes;
    4. d)Instalação de novas actividades agrícolas e pecuárias com carácter intensivo;
    5. e)Instalação de novos povoamentos florestais;
    6. f)Alterações à morfologia do solo ou ao coberto vegetal, com excepção das decorrentes da normal gestão cinegética e exploração agrícola, silvícola e pastoril;
    7. g)Prospecção e pesquisa de recursos geológicos;
    8. h)Campismo e caravanismo fora dos locais destinados a esse fim;
    9. i)Sobrevoo por aeronaves com motor abaixo dos 1000 pés, salvo por razões de vigilância ou combate a incêndios, operações de salvamento ou aproximação para aterragem ou descolagem de infra-estruturas aeroportuárias já aprovadas pela entidade competente;
    10. j)Actividades de pesca organizada e concursos e aquicultura;
    11. k)Realização de competições desportivas;
    12. l)A prática de actividades desportivas motorizadas fora das estradas, caminhos municipais, arrifes ou aceiros, quando susceptíveis de provocarem poluição ou ruído ou de deteriorarem os factores naturais da área, nomeadamente passeios e raids organizados de veículos todo-o-terreno;
    13. m)Intervenções nas áreas de salvaguarda constantes da planta de síntese do presente Plano;
    14. n)A instalação de aproveitamentos eólicos;
    15. o)A aprovação dos planos de gestão florestal.
  2. 2 -A instalação das novas linhas de distribuição e transporte de energia eléctrica, de alta e média tensão, quando aprovadas, deve obedecer às seguintes normas:
    1. a)Não devem existir elementos condutores acima da travessa de amarração;
    2. b)Não devem instalar-se isoladores rígidos, devendo optar-se pela instalação de armações tipo GAL e GAN;
    3. c)Os arcos devem ser isolados em toda a sua extensão, sempre que for achado conveniente;
    4. d)As fases devem estar distanciadas pelo menos 1,5 m, sempre que possível;
    5. e)Nos postes em galhardete e em triângulo, a linha deve estar distanciada um mínimo de 75 cm na vertical da travessa situada imediatamente abaixo;
    6. f)Em zonas de concentração de aves, como é o caso de barragens, em locais cerealíferos abertos ou em áreas florestais esparsas, até 30% de cobertura florestal, as fases devem estar sinalizadas em toda a sua extensão através de mecanismos salva-pássaros de 10 m em 10 m, alternadamente nas três fases, de forma a evitar a colisão, devendo os órgãos do PNVG, nestes casos, indicar quais os troços a sinalizar em cada traçado;
    7. g)Os seccionadores devem ser montados em posição vertical, a um mínimo de 30 cm abaixo do topo do poste ou, alternativamente, em posição horizontal, desde que montados em pórtico e em situação invertida. Em casos excepcionais, convenientemente identificados, poderão ser montados seccionadores em posição horizontal, desde que sejam isolados os elementos condutores e instalados dispositivos antinidificação, espanta e salva-pássaros ou dispositivo análogo que impeça a aproximação das aves a peças em tensão;
    8. h)Nos postes de alta tensão, o cabo de terra deve ser sinalizado caso o traçado cruze áreas importantes para aves. As linhas de alta tensão devem, sempre que possível, ser exteriores ao PNVG.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/11/2004

Referenciado por (5)

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada