O POAE tem por objectivos:
- a)Definir regras de utilização do plano de água e da zona envolvente da albufeira, de forma a salvaguardar a defesa e a qualidade dos recursos naturais, em especial a água;
- b)Definir regras e medidas para o uso e ocupação do solo que permitam gerir a área objecto de plano, numa perspectiva dinâmica e interligada;
- c)Aplicar as disposições legais e regulamentares vigentes, quer do ponto de vista de gestão dos recursos hídricos quer do ponto de vista do ordenamento do território;
- d)Planear de forma integrada a área do concelho de Serpa que se situa na envolvente à albufeira;
- e)Garantir a articulação com planos, estudos e programas de interesse local, regional e nacional existentes ou em curso, nomeadamente com o Plano Director Municipal de Serpa;
- f)Garantir a articulação com os objectivos tipificados para o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Guadiana;
- g)Compatibilizar os diferentes usos e actividades existentes e ou a serem criados com a protecção e valorização ambiental e finalidades principais da albufeira, nomeadamente com o abastecimento público;
- h)Identificar no plano de água as áreas mais adequadas para a conservação da natureza e as áreas mais aptas para actividades recreativas, prevendo as compatibilidades e complementaridades entre as diversas utilizações.