Art.º 56 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2007 — Parâmetros urbanísticos

1 -A densidade habitacional bruta de referência para esta unidade espacial é de 60 fogos/ha.
2 -A área de implantação máxima das novas construções, incluindo anexos, não poderá exceder 70 % da superfície total do lote ou terreno a que diz respeito a intervenção, devendo ser previsto, sempre que possível, o ajardinamento e arborização das áreas livres.
3 -As construções anexas das habitações não deverá exceder 10 % da superfície total do lote ou terreno alvo de intervenção e nunca mais de 30 m2 por fogo no caso de edifícios de habitação multifamiliar e 60 m2 em edificações de habitação unifamiliar.

Artigo 56.º — Parâmetros urbanísticos